Marina Silva pede aprovação de projeto de lei para a mata atlântica & Ministério do Meio Ambiente lança plano de monitoramento da mata atlântica *

31/3/2006
Marina Silva pede aprovação de projeto de lei para a mata atlântica

Thaís Brianezi
Enviada especial
Agência Brasil - 30/03/2006 - 20:02

Curitiba - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez hoje (30) aos delegados da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) um apelo para que eles pressionem os deputados federais e senadores a votarem o projeto de lei para a mata atlântica, que tramita no Congresso há quase 14 anos.

"Vamos sair daqui com o compromisso de que cada um de nós mandará um e-mail afetuoso aos parlamentares, dizendo que não dá para esperar mais. Sempre que o projeto entra na pauta de votações, alguém o tira. E a cada ano que passa, perdemos 100 mil hectares de floresta", denunciou a ministra. Segundo ela, o governo federal já fez um acordo com todo os partidos pela aprovação, "mas ainda falta os membros de cada legenda cumprirem o combinado".

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, disse acreditar que a votação "acontecerá ainda nessa legislatura" e culpou a "situação tensa em Brasília" pelo adiamento. Para a coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Míriam Prochman, o Paraná continua a autorizar desmatamentos em áreas de araucárias devido à falta de legislação. "O Decreto 750, de 1993, estabelece o domínio amplo da mata atlântica, que deve ser preservada. Mas enquanto isso não for lei, o estado não vai reconhecer", disse.

Outro prejuízo que a falta da lei traz para o bioma, segundo Prochman, é a aprovação de planos de manejo em áreas de floresta primária (permitida pelo decreto 750). "O projeto de lei só permite planos de manejo em áreas de vegetação secundária [reflorestadas]".

Prochman afirmou ainda que a rede fará um "corpo-a-corpo" com os parlamentares pela aprovação do projeto. "Já fizemos várias manifestações, já até invadimos o Congresso. Agora, vamos procurar cada parlamentar e submeter ao constrangimento público aqueles que estão impedindo a aprovação do projeto", prometeu.

Ministério do Meio Ambiente lança plano de monitoramento da mata atlântica

Thaís Brianezi
Enviada especial
Agência Brasil - 30/03/2006 - 19:45

Curitiba - Com o objetivo de proteger os 8% da cobertura original que ainda restam, o Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (30) o Plano de Monitoramento e Controle da Mata Atlântica, na 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8). A conferência reúne 3.600 representantes de 173 países.

"Estamos chegando tarde, sim. O Estado deveria ter começado esta ação no início do século 19, quando Percival Facquar [grande empresário da época] derrubou as florestas do sul do país para construir ferrovias", disse o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros. "Mas nossa intenção é deixar bem claro aos destruidores que daqui 'no passarán' [em português, não passarão]".

O programa, segundo Barros, foi inspirado nas ações de comando e controle que conseguiram reduzir em 31% a taxa de desmatamento na Amazônia [entre agosto de 2004 e agosto de 2005, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]. "Na mata atlântica há a vantagem de se contar com órgãos estaduais de meio ambiente mais bem estruturados. Fazer a fiscalização aqui será menos difícil que na Amazônia, porque as distâncias são menores e há maior facilidade de acesso", afirmou.

O plano prevê monitoramento em tempo real do desmatamento na mata atlântica, com imagens de satélite fornecidas pelo Inpe, como acontece na Amazônia desde 2004. Outras linhas de atuação são: constituir uma rede de vigilância, com apoio de agentes ambientais voluntários; compartilhar informações entre órgãos do governo federal e dos governos estaduais (sobre processos de licenciamento ambiental, aprovação de planos de manejo, gerenciamento de unidades de conservação, reservas legais das propriedades rurais e áreas de proteção permanente); e promover a comunicação, educação e capacitação (por meio de campanhas de conscientização, viabilizadas com apoio do setor privado).

A coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Míriam Prochman, lembrou que parte do plano é fruto de um seminário realizado em Tamandaré (PE), com a presença do Ibama. "A maior fragilidade que vemos é o baixo poder dos agentes ambientais voluntários", avaliou a coordenadora da rede, que atualmente conta com cerca de 300 entidades participantes.

A mata atlântica é considerada pela Unesco (Organização das Naçõs Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) um patrimônio da humanidade. Está presente em todo o litoral brasileiro, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e seus principais rios (Paraná, Tietê, São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranapanema e Ribeira do Iguape) abastecem os cerca de 120 milhões de habitantes da região mais populosa do país.

EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 31/03/2006

Nota do EcoDebate

Concordamos com a ministra Marina Silva na necessidade da sociedade pressionar deputados e senadores pela aprovação do projeto de lei da Mata Atlântica.

Cabe, no entanto, a ressalva de que o governo também tem que fazer a sua parte através de seus líderes no Congresso. Afinal, o governo já demonstrou que sabe como aprovar o que quer e realmente precisa querer a aprovação deste projeto de lei.

E continuamos aguardando, pelo menos, a apresentação de um projeto de lei que regulamente o acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e à repartição dos benefícios provenientes desse uso.

Na COP-8, por exemplo, não podemos continuar a falar das obrigações da comunidade internacional, sem, ao menos, tentar fazer a nossa própria obrigação.

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate