Fórum sobre água começa rachado: ela é ou não um direito fundamental? *

MÉXICO - A reunião de ministros e altos representantes de 140 países no IV Fórum Mundial da Água começou hoje com um documento fechado por desejo expresso do governo mexicano, iniciativa que surpreendeu alguns países.

A ministra espanhola do Meio Ambiente, Cristina Narbona, explicou em entrevista coletiva que, antes do início dos trabalhos, o México marcou posição de não querer modificar a declaração final do fórum;

- Há muitos anos me vejo fechada em encontros internacionais, e esta é a primeira vez em que não existe a possibilidade, numa reunião ministerial, de modificar uma declaração final - disse a ministra.

Ela lembrou que o IV Fórum não é uma reunião dentro do sistema das Nações Unidas, mas sim dentro de uma "grande ONG", que é o Conselho Mundial de Água (WWC, na sigla em inglês).

A questão que divide os países é a pretensão de alguns, dentre os quais a Bolívia, de incluir menção expressa que defenda que o acesso à água é um direito humano, ao passo que países como França e México não querem tal declaração.

Narbona pediu ao México para trabalhar na linha do reconhecimento do direito fundamental, mas os representantes mexicanos decidiram que não se deve tocar no texto.

A União Européia trabalha num texto anexo, no qual ficaria clara sua posição de que a água é um direito fundamental. A posição é conjunta de 25 países, mas a questão não está fechada ainda. A redação final do documento está prevista para hoje.

As visões conflitantes ou pelo menos distintas vão figurar como declarações complementares, disse a ministra.

A União Européia discorda em mais dois pontos, segundo ela. O primeiro é a necessidade de melhorar, proteger e restaurar os ecossistemas associados à água; o segundo é a menção que se faz às grandes empresas hidrelétricas.

- No texto aparece uma referência que não inclui qualquer matiz sobre estes tipos de atuação que geram impactos importantes do ponto de vista social e ambiental - disse ela.

O presidente da WWC, Loic Fauchon, se mostrou esperançoso no sentido de que o encontro seja uma mensagem de esperança, solidariedade e amizade.

Já o primeiro-ministro japonês, Ryutaro Hashimoto, que é o secretário-geral do Conselho Consultivo de Água e Saneamento da Secretaria Geral da ONU, observou que a chave para a melhoria no saneamento e no acesso à água potável é o financiamento.

- Os governos têm a responsabilidade máxima neste tema, e os que não cumpriram suas metas devem se colocar urgentemente na posíção de fazê-lo - disse ele.

(www.ecodebate.com.br) Fonte - Globo Online - 21/03/2006 - 18h15m

Nota do EcoDebate

O acesso à água é um direito humano fundamental e ponto.

É inaceitável que governos submi$$o$ ao hidronegócio e comprometido$ com a privatização da água queiram que a água seja apenas considerada como uma necessidade humana e não um direito.

Felizmente governos são transitórios, embora possam causar danos que perduram por décadas. Se a humanidade quiser um futuro minimamente aceitável deve obrigar os seus governos a assumirem claras responsabilidades agora.

Se depender de atitudes como a dos governos Bush e Fox, certamente, não teremos futuro...

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate