Decreto presidencial cria Comissão Nacional de Política Indigenista

22/03/2006 da 24 Horas News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (22) um decreto que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista. O órgão ficará encarregado de elaborar políticas para atender as necessidades dos povos indígenas.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a comissão terá 30 integrantes. Desse total, 18 indígenas, 10 membros do governo federal e dois representantes de organizações não-governamentais ligadas às causas indígenas.

Os índios e o governo terão, cada um, direito a 10 votos. A presidência e a secretaria-geral da comissão ficarão sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o presidente da fundação, Mércio Pereira Gomes, a comissão aproxima os índios e o governo. "Significa o reconhecimento do Estado brasileiro de que os índios estão aqui para ficar, permanente", disse Gomes, durante a cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

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