Regime internacional para repartição de benefícios em debate na COP-8

Gisele Teixeira -

Os negociadores brasileiros querem aproveitar a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8), que acontece em março, em Curitiba, para acelerar a negociação de um documento com as linhas mestras do chamado Regime Internacional para Acesso e Repartição de Benefícios. “Existe disposição para avanços”, afirmou nesta segunda-feira (13) o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rubens Nodari. Ele é um dos palestrantes do curso de capacitação para profissionais de imprensa que cobrirão a COP-8. O evento, que termina nesta terça-feira (14), é promovido por MMA, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná.


O estabelecimento de um documento para a negociação do regime foi objeto de intensas negociações em Granada (Espanha), no final de janeiro, durante a última reunião preparatória para a COP-8. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), aprovada na Rio-92, aponta a necessidade de regras para o acesso aos recursos genéticos provenientes dos conhecimentos tradicionais e indígenas e prevê a repartição dos benefícios econômicos e sociais derivados da utilização desses recursos. Mas ainda não há consenso sobre o tema. Países em desenvolvimento e desenvolvidos estão divididos em torno da proposta. “É uma negociação difícil e polarizada”, destaca Cristina Azevedo, coordenadora técnica do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.


De um lado, estão a maioria dos países em desenvolvimento e o grupo dos megadiversos, onde se inclui o Brasil. Estas nações querem acelerar a negociação e defendem a adoção de um texto concreto, em forma de protocolo vinculante, com as obrigações para os países signatários da CDB e também as sanções aplicáveis àqueles que não cumprirem essas obrigações. De outro lado, no entanto, a maioria dos países ricos prefere uma negociação mais lenta, um texto mais abrangente e um regime voluntário.


No final do encontro de Granada, segundo Cristina, os negociadores saíram com um texto de referência com oito páginas, mas cheio de colchetes (pontos em que não há acordo). Este documento será recomendado à COP-8 como a base para a continuidade das negociações sobre a natureza do regime (se vinculante ou não), seus objetivos, escopo e elementos. Um dos principais pontos, defendido pelo Brasil, é a necessidade da criação de um certificado internacional que comprove a procedência legal do recurso e dos conhecimentos tradicionais utilizados.


Os negociadores acreditam que há disposição de vários países para avançar a negociação do regime. O fato de o país sede da Conferência das Partes, no caso o Brasil, assumir a presidência da CDB por dois anos, é um sinal alentador. “O que está em jogo são questões complexas e delicadas, que envolvem diversos setores e temas, como propriedade intelectual. Talvez o regime internacional não saia este ano, mas vamos trabalhar para avançar nesta direção durante a COP-8", destaca Cristina.


Importância para o Brasil


O estabelecimento de regras para o acesso e repartição de benefícios é de vital importância para um país megadiverso como o Brasil, detentor de cerca de 15% a 20% de todas as espécies existentes no Planeta. Segundo apresentado nesta segunda-feira pela coordenadora técnica do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Cristina Azevedo, das 150 drogas mais indicadas nos Estados Unidos, 57% contêm ao menos um componente derivado de recursos genéticos, sem que nenhum retorno significativo tenha sido observado aos países provedores.


O uso de conhecimentos tradicionais, segundo Cristina, é visado não apenas por suas propriedades, mas por acelerar o desenvolvimento de produtos e reduzir o volume de investimentos em pesquisas por parte das empresas. Ela aponta que de cada 10 mil amostras de substâncias analisadas, apenas uma demonstra utilidade, o que faz com que uma pesquisa para lançamento de um novo produto possa levar até 15 anos, com custos entre US$ 230 milhões e US$ 500 milhões. “Quando a indústria parte de um conhecimento tradicional, esse processo é encurtado”, destaca. Pesquisas apontam que 75% dos 120 compostos ativos amplamente utilizados pela medicina apresentam correlação positiva com o uso tradicional das plantas das quais derivam.


Ascom - MMA
(61) 4009-1437/ 4009-1225
Fax: (61) 3226-1757