Para OMC, veto da UE a transgênicos é ilegal

Folha de São Paulo - 07/02/2006

Decisão de hoje deve ditar tendência mundial sobre regulamentação de produtos geneticamente modificados

WARREN GILES da BLOOMBERG

Os árbitros da OMC (Organização Mundial de Comércio) deverão concluir hoje que a União Européia mantém ilegalmente as sementes transgênicas da Monsanto e da DuPont fora das prateleiras e das terras cultivadas.
A decisão, confidencial, não deverá obrigar a abertura do mercado europeu às sementes transgênicas, onde alguns governos já estão combatendo a adoção de normas válidas para toda a (UE). Mesmo assim, ela está sendo atentamente acompanhada por países como Índia, Japão, China e Austrália, em busca de indicações sobre como a OMC encara as normas que distinguem os produtos agrícolas transgênicos dos convencionais.

"Esse será o caso que ditará a tendência no mundo inteiro sobre como a biotecnologia será regulamentada", disse Christian Verschueren, diretor-geral da CropLife International de Bruxelas, na Bélgica, que representa empresas como a Monsanto. "Outros governos estarão atentos e esperamos que a decisão envie uma mensagem eloqüente de que as medidas têm de se basear em conceitos científicos."
A decisão da OMC provém de um contencioso sobre as políticas da UE aberto pelos três países que mais cultivam produtos agrícolas transgênicos -Estados Unidos, Argentina e Canadá. A decisão, inicialmente marcada para março de 2005, foi adiada por seis vezes e deverá conter várias centenas de páginas de análises.

Apesar de os 25 países que formam a UE possuírem 98 milhões de hectares de terras cultivadas -extensão apenas inferior à dos EUA-, o bloco produz menos de 1% da oferta mundial de produtos transgênicos. As vendas mundiais desses produtos totalizarão US$ 5,5 bilhões em 2006.

A Comissão Européia, o braço executivo da UE, diz que foram aprovadas novas leis em 2004 que já permitem que os produtos sejam plantados, identificados e rotulados. Ela responsabiliza alguns governos da UE por continuar a barrar as aprovações, motivados em parte pelo fato de que mais de metade dos 450 milhões de consumidores da UE estão convencidos de que alimentos transgênicos são ""perigosos", segundo pesquisa conduzida na UE em junho passado.