OAB pede rejeição de projeto de transposição do São Francisco

6 de fevereiro de 2006 Versão on line

O Globo,BRASÍLIA - Em sessão plenária nesta segunda-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou pela rejeição do projeto do governo federal que prevê a transposição do Rio São Francisco. O Conselho entende que os canais de transposição atravessam terras indígenas, o que depende de aprovação prévia do Congresso para início das obras.

No entendimento dos conselheiros, o projeto fere o artigo 49 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Após debater a questão nos últimos meses, o Conselho Federal da OAB tomou sua decisão nos termos do voto do relator, o conselheiro federal pelo Paraná Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque. Para chegar à decisão, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, promoveu uma audiência pública em maio do ano passado, com a participação do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (defensor do projeto), e o governador de Sergipe, João Alves (contrário à proposta), além de conselheiros federais, presidentes de seccionais da OAB, parlamentares e especialistas em projetos de irrigação.